Boletim de Eugenia

O Boletim de Eugenia foi publicado entre os anos de 1929 e 1933 sob responsabilidade do Instituto Brasileiro de Eugenia tendo como diretor proprietário o médico e farmacêutico Renato Kehl. Sua publicação nos primeiros três anos era mensal, posteriormente passando a ser trimestral, tendo geralmente de 4 a 10 páginas, onde eram publicados artigos de diversos autores, sendo que os assuntos divergiam conforme os interesses do editor.
A publicação do boletim atendia a um dos objetivos propostos na fundação do Instituto Brasileiro de Eugenia.

(...) o Instituto teria três secções distintas: uma de propaganda, uma de atividade prática e outra de estudos scientificos. A primeira se incumbiria de organizar e de manter intelligente e constante propaganda de educação eugênica pelas revistas e jornaes profanos, de distribuir folhetos e cartazes com os ensinamentos a popularizar[9].

Um dos principais objetivos da publicação do boletim era promover o movimento eugenista despertando o interesse público para os problemas do país que, segundo os eugenistas teriam origem racial. A análise deste material nos permitiu identificar “personagens” importantes do movimento que escreviam para o Boletim com certa freqüência, demonstrando em sua grande maioria compatibilidade de idéias a respeito de diversos assuntos que estavam relacionados com o discurso eugenista.
Cada página, cada assunto tratado nos artigos que foram publicados nos levou a questionar como que neste momento específico de organização e formação política da nação, havia uma elite “preocupada” com uma sociedade pobre, analfabeta, doente, e que assim apresentava-se pela condição racial atribuída a grande parte da população brasileira. Vale ressaltar que os boletins nos levam a perceber claramente que o movimento eugenista no Brasil não defendia um discurso racial simplesmente pela valorização de uma raça em detrimento de outra; este discurso muitas vezes se confunde como uma posição de classe social, sendo a eugenia defendida como a única ciência digna de transformar através da hereditariedade, degenerados em uma elite nacional.
A partir de julho de 1929, o Boletim de Eugenia foi anexado como separata de uma revista de grande circulação nacional entre médicos, farmacêuticos e intelectuais de outras áreas, a Medicamenta. O interesse do diretor e proprietário Renato Kehl em aceitar o convite oferecido por Theophilo de Almeida, era o de tornar a eugenia conhecida principalmente entre os intelectuais da época, e difundi-la como uma ciência a ser ensinada nas escolas e nas academias do país.
Podemos considerar dois momentos significativos e distintos na publicação do Boletim de Eugenia. Nos primeiros anos de publicação, de 1929 á 1931, são aceitos artigos, trabalhos apresentados em congressos nacionais e internacionais sobre eugenia ou áreas relacionadas ao debate, bem como propaganda dos livros do editor/proprietário Renato Kehl. No referente a trabalhos de pesquisadores de outros países, trabalhos traduzidos e do próprio editor, escrito em outras línguas, consideramos: El Siglo Medico[10], Prof. Victor Delfino (espanhol); Une Nouvelle Théorie sur l’heredité[11] (Frances); Brazil’s Sun[12]. Renato Kehl (inglês); La race et lês moeurs[13], Victor Margueritte (Frances); Eugenische umfrage[14]. Renato Kehl (alemão); The first eugenics movements in Brazil; Eugenics in Brazil; Brazilian Institute of eugenics; a new scientific association organized; Brazilian central commitee for the study and propaganda of eugenics[15]. Renato Kehl (ingles).
Nos três primeiros anos de publicação, encontramos artigos que tratavam de assuntos que direta ou indiretamente estavam relacionados com a eugenia no contexto específico da época. Educação, imigração, leis da hereditariedade, cultura nacional, casamento, doenças, classe social, entre outros, são assuntos que comumente foram tratados, atribuídos de um discurso cientificista como fundamentação de verdade.
Em março de 1931 é criada no Rio de Janeiro a Comissão Central Brasileira de Eugenia, composta apenas por 10 membros efetivos ao qual tinha por objetivos:

a) manter no paiz o interesse pelo estudo das questões de hereditariedade e eugenia; b) propugnar pela diffusão dos ideaes de regeneração psychica e moral do homem; c) prestigiar ou mesmo auxiliar os emprehendimentos scientificos ou humanitários de caracter eugênico e dignos de apreço (KEHL, 1931)[16].

A partir do ano de 1932, o Boletim de Eugenia entra em uma nova fase devido a mudança da sede da Comissão Central Brasileira de Eugenia do Rio de Janeiro RJ, para Piracicaba SP. As alterações não ficaram apenas no fator da mudança da sede da comissão, mas o boletim passou de uma publicação mensal para trimestral, além de priorizar trabalhos referentes as leis da hereditariedade escritos por integrantes da Comissão Central Brasileira de Eugenia. Há de se considerar ainda que a partir deste mesmo ano, Renato Kehl divide a direção do boletim com Octavio Domingues e S. de Toledo Piza Junior.
Devido a diversidade dos temas abordados e da ambiguidade ideológica encontrada nos discursos dos eugenistas que publicaram seus artigos no boletim, achamos pertinente dividir por assunto as citações e análises feitas neste trabalho, por assim facilitar a relação com as demais fontes utilizadas para esta pesquisa.
3.1 CULTURA E IDEAL SOCIAL
3.1.1 CARNAVAL
Boa parte da constituição cultural em nosso país deu-se pela acentuada contribuição dos imigrantes e dos nativos que aqui já habitavam. O reconhecimento dessas particularidades em nossa sociedade atualmente desperta o patriotismo como sinal de identidade nacional entre os brasileiros. A miscigenação do nosso povo geralmente é associada a uma “feliz” mistura racial entre europeus, africanos e ameríndios. Tal formação, no entanto, nem sempre foi bem aceita como contribuição cultural, social ou mesmo no referente a características físicas, formando-se uma imagem inferior do cidadão brasileiro.
Uma das festas mais tradicionais que exibe as características musicais e artísticas do povo brasileiro é o carnaval, símbolo de alegria e festividade que por muitas gerações expõe através dos desfiles, das bandinhas e das fantasias um modo cômico de celebrar a vida.
Em artigo intitulado Scenas deprimentes, Renato Kehl demonstra o seu juízo pejorativo aos festejos populares, ao modo como as pessoas festejavam o carnaval e as condições físicas do povo brasileiro.

(...) a fealdade physica e a degradação moral aproveitam a opportunidade para se exhibirem com todo seu repugnante e verdadeiro aspecto. Os indivíduos não põem mascara, tiram-na. Todo o resíduo informe da plebe, por influencia diabólica dos maus instinctos, do álcool e do vicio sobrenada vem à tona para misturar-se com a parte melhor do povo. (...) Asneiras de toda sorte são commetidas; a nossa plebe é feia, desengonçada e doente (KEHL, 1929).[17]

Ao se referir no artigo à plebe como, resíduo informe da plebe e a nossa plebe é feia, desengonçada e doente, Renato Kehl manifesta sua antipatia as características culturais e aos aspectos físicos do povo brasileiro. Neste sentido, pode-se compreender em seu discurso que os aspectos de classe (plebe) são associados a fatores de depravação, imoralidade e inferioridade (feia, desengonçada, doente, maus instintos).

3.1.2 CONCURSO DE EUGENIA
Adenir Ferreira de Carvalho, 3 anos de idade, selecionada entre 70 candidatos para receber o prêmio do 1º Concurso de Eugenia realizado em São Paulo. Além dos atributos físicos e mentais, a comissão de julgamento avaliou a ascendência da menina considerando a primeira brasileira oficialmente eugenizada. Renato Kehl evidencia que

(...) o alto interesse dos paes, que se preoccupavam em discernir as possibilidades de victoria apresentadas pelos filhos: pesando os elementos individuaes e hereditários com que contavam os filhos para o concurso; discutindo em família os prós e os contra; estudando os antepassados, procedendo a uma devassa na vida de cada um, orgulhando-se ou revoltando-se contra as suas qualidades ou defeitos physicos, psychicos e mentaes (KEHL, 1929).[18]

Sob orientação do Serviço Sanitário do Estado, o primeiro concurso atraiu um grande número de inscritos (70 candidatos), tendo seus familiares a preocupação com os ditames morais, sendo considerado por Kehl, “um ensaio de patronagem da futura elite nacional”[19].
3.1.3 MISS BRASIL
O concurso de misses há muitos anos ganham destaque nacional visto a diversidade cultural e física das candidatas que representam os estados do país. Em artigo publicado em 1929[20], Kehl faz alguns comentários sobre a escolha da Senhorita Brasil que irá representar o país em concurso internacional de beleza. Segundo o mesmo, a eugenia não se preocupa especificamente com a beleza física, mas do equilíbrio das faculdades psíquicas e mentais. No entanto, o autor ressalta que se predominasse o gosto do grande público seria um completo desastre, visto a diversidade física das candidatas.
Roquette-Pinto (1982), ressalta que o concurso de misses possui o caráter de uma prova eugênica visto que os juízes procuravam eleger o “tipo brasileiro”, o mais belo tipo da mulher branca nascida no Brasil. “O concurso teve o grande mérito de chamar a atenção de todo o país para o “problema da raça”. Seria lastimável não concorrer para que ele se transforme em coisa realmente bela e significativa: um grande povo, quarenta milhões de indivíduos, anualmente festejando os seus filhos mais prendados em todo sentido; mais fortes, mais lindos, mais dignos, por si e pelos seus antepassados, de representar o ideal da sua gente”.
3.1.4. FILANTROPIA E DEGENERAÇÃO RACIAL

Em artigo intitulado Os erros da filantropia: filantropia contra-seletiva[21], Renato Kehl justifica que o meio não exerce influencia sobre o indivíduo, e que ações de ordem filantrópica não favorecem o desenvolvimento da raça.

A sociedade esforça-se para defender a vida dos medíocres, dos débeis e degenerados; descuida-se, entretanto, de amparar e estimular os indivíduos normais e capazes, aos quais falta, muitas vezes, um modesto apoio para progredirem e se tornarem fatores benéficos para a coletividade (KEHL, 1931).

Na opinião do editor do Boletim, os medíocres são muito mais prolíficos do que os normais; as crianças de boa linhagem precisam muito mais de recursos que favoreçam o seu desenvolvimento físico e intelectual, para bem de contrair matrimônio em idade adequada do que os degenerados, e assim favorecer o aumento e desenvolvimento da boa linhagem.
3.2 IMIGRAÇÃO
Dos vários temas tratados no Boletim de Eugenia, bem como em outros trabalhos de eugenistas no Brasil, a imigração foi uma das temáticas mais discutidas e sujeitas a contestações de inúmeros segmentos. A discussão em torno da entrada de imigrantes, a procedência e a contribuição destes grupos na formação sócio/econômica do país nos remete a períodos anteriores a própria proclamação da república, onde o Brasil era visto como destino próspero de trabalho e de paz ante os constantes conflitos ocasionados em meados do século XIX.
As teorias raciais e o interesse político do branqueamento da população, visto por alguns políticos pós abolição como medida que facilitaria a implantação do liberalismo econômico no país[22], foi antes mesmo da promulgação da nova constituição republicana, colocada em pauta e defendida enquanto decreto.
“È inteiramente livre a entrada nos portos da República, dos indivíduos válidos e aptos para o trabalho, que não se acharem sujeitos a ação criminal do seu país. Excetuados os indígenas da Ásia ou da África que somente, mediante autorização do Congresso Nacional poderão ser admitidos, de acordo com as condições estipuladas. (...) A polícia dos portos da República impedirá o desembarque de tais indivíduos, bem como o de mendigos e indigentes. Dispunha-se também, que todo fazendeiro que quisesse instalar imigrantes europeus em suas terras gozaria de todos os incentivos especiais garantidos por lei, prova adicional das preocupações raciais do governo”.[23]

A entrada dos europeus seria para além de suplantar a falta de mão-de-obra resultante da abolição do trabalho escravo, essencialmente para o trabalho nas lavouras de café, proporcionar em poucas décadas o branqueamento da população. Se fazia assim necessário estabelecer alguns critérios quanto a entrada de grupos étnicos que não viessem a contribuir com tal prerrogativa. Nesse sentido, imigrantes europeus foram beneficiados e por que não dizer “preferidos” pela cor, raça e características culturais que seriam condizentes ao idealizado para a formação do povo ante a política existente no período.
Vários projetos de lei foram postos a discussão no final do século XIX colocando em pauta se seria ou não de interesse a entrada de imigrantes chineses para o Brasil. Menezes e Souza fez o possível para denegrir os chineses. O Brasil precisava de “sangue novo”, não de “suco envelhecido e envenenado” de “constituições exaustas, degeneradas”. Meneses e Souza baseava seu racismo na “verdade antropológica”, a qual estabelecera que a raça chinesa “é abastarda e faz degenerar a nossa”. No debate parlamentar travado frente a questão, deputados questionavam: “precisamos levantar o nível moral deste país. Quer-se ambas as coisas: moralidade e trabalho, os chineses não se enquadram nessa moldura. O negro melhora-se, o “chin” é impossível[24].
Nos anos que se seguem após a proclamação da República, considerando o emergente fluxo de imigrantes que entram no país, a preocupação no referente ao imigrante acentua-se e torna-se um dos temas de grande destaque entre os eugenistas e simpatizantes da causa pró-eugenia no país. Vários artigos e capítulos de livros de Renato Kehl são dedicados ao assunto expressando a preocupação do eugenista com os grupos étnicos que demonstram interesse pela imigração. Em artigo publicado no Boletim de Eugenia, considera-se que

(...) os aborígenes da Ásia, qualquer que seja o seu valor, são absolutamente inassimiláveis no Occidente, por differenças fundamentaes de religião, de língua, de índole e de costumes; (KEHL, 1929).[25]

A imigração asiática, principalmente os povos de origem japonesa e chinesa foi severamente discriminada pelas características culturais, religiosas e principalmente pelos traços físicos peculiares do povo oriental, não agradável ao estereótipo idealizado na formação do povo brasileiro. O presidente da República Washington Luis manifesta sua preocupação ao embaixador do Brasil em Tóquio, Antonio Nascimento de Feitosa, que “a imigração japonesa no país poderia ocasionar três grandes problemas como um conflito agrícola com os produtores, cuja carestia de trabalho impediria a concorrência com o japonês; a questão da raça que, já tão misturada entre nós, ainda seria para pior, e as complicações de ordem interna e externa a que os grandes agrupamentos de japoneses nos poderiam arrastar”.[26]
O parlamentar Pedro Calmon ao referenciar o trabalho do Brasil em favor do branqueamento da população, nos diz que “em 1768 havia na Bahia um branco para 19 pretos, e no Rio de Janeiro um para 17 pretos. Ora, conhecida a fertilidade da raça negra, muito maior que a da branca, imaginem os senhores constituintes como está misturado o nosso sangue com o dessa raça. Por isso mesmo, podemos dizer que, se já prestamos um tão grande serviço á humanidade na mestiçagem do preto, é o bastante. Não nos peçam outras coisas, tanto mais quanto ainda não completamos a primeira. A do amarelo, a outrem deve competir”.[27]
A influencia da raça e cultura negra na sociedade brasileira sempre foi vista como um fator de degeneração e inferioridade pela elite nacional, mesmo para muitos abolicionistas que fundamentavam seu discurso na promulgação de leis que abolissem a escravidão no Brasil[28].
Em artigo publicado na edição de novembro de 1929[29], o Sr. Antonio de Queiroz Telles do Rotary Club de São Paulo, aborda os principais problemas encontrados na política imigratória que visava a entrada de imigrantes provenientes de países africanos e asiáticos. Diz o autor que uma raça diferente da nossa como a japonesa por exemplo, produziria uma série de modificações em nossa estrutura étnica e em nossas características de nacionalidade. “Nós não podemos legalmente fomentar outra imigração que não seja a européia”.
Outra consideração importante ainda no mesmo artigo refere-se a visão que o autor estabelece sobre a eugenia ao dizer que a eugenia é um problema político.
No livro Lições de Eugenia[30], considerado um dos mais importantes e o que melhor define o pensamento do eugenista Renato Kehl, o autor expõe sua preocupação com a entrada de imigrantes que não sejam provenientes do continente europeu, considerando que estes se adaptaram e auxiliaram sobre maneira o desenvolvimento da região devido a fatores de ordem genética e não climática como muitos cientistas insistem em defender. A índole indefinida, a mentalidade imprecisa os vícios políticos e sociais seriam elementos característicos de uma imigração não programada que acarretaria prejuízos a raça branca. Entre as etnias que mais contribuem para este fator estão as de raça negra e silvícola. Vale ressaltar que após tecer estes comentários o eugenista ainda ressalta: “Não temos preconceito de raça”.
Kehl, (1935)[31] define alguns pontos de ordem política para restringir a imigração para o país, visto as condições de ordem racial, étnica e política dos imigrantes. Citaremos a seguir, trechos de artigos do anteprojeto apresentado pela Comissão Central Brasileira de Eugenia á Comissão que elaborava o Código de Imigração do país.

Medidas de ordem coletiva:
1.Proibição a toda imigração heterogênea ou promiscua, porque ela facilita a entrada dos peores elementos, dos quais o país de procedência tem todo interesse em se libertar;

Definição e especificação dos imigrantes desejáveis:
Art. 9. São imigrantes desejáveis os indivíduos de cor branca, sadios, honestos, de qualquer nacionalidade.
Art. 10. São imigrantes indesejáveis os indivíduos que, pela sua constituição étnica, física, psíquica ou moral, sejam julgados incompatíveis para a formação eugênica da nacionalidade, ou inassimiláveis e, portanto, impróprios para a formação racial, social e política do país.

Cruzamentos de raças:
4º - O “mestiço”, resultante de misturas de raças diferentes, representa um tipo intermediário no qual se instalam a desharmonia e o desequilíbrio orgânicos, conseqüentes do “conflito” de caracteres incompatíveis;
5º - O mestiço, ao invés, pois de ser um produto superiorizado, é um produto não consolidado, fraco, meio caminho dos dois elementos que o constituíram;
6º - O mulato, o mameluco e o cafuso são tipos plasticamente feios na sua generalidade;
7º - Os mestiços sofrem de verdadeira discrasia constitucional que reflete sobre o equilíbrio psíquico e mental, perturbando- o;

A destinada preocupação descrita nos artigos acima citados, bem como a grande maioria dos trabalhos publicados no Brasil pelos eugenistas, demonstra a preocupação considerada quanto a entrada de imigrantes e a ameaça quanto a formação de uma etnia miscigenada no país. Para o autor da proposta, a heterogeneidade das raças e a conseqüente miscigenação de um povo, são fatores de degeneração que deveriam ser combatidos, pois estes ameaçavam não somente a constituição de uma raça eugenicamente perfeita, mas também a integridade sócio/cultural do Brasil.
Sobre o tipo racial idealizado como aconselhável para a imigração, o europeu, de cor branca foi selecionado como contribuinte para o processo de branqueamento da população, certos de tais medidas melhorariam a índole e os aspectos físicos dos mamelucos, mulatos e cafusos, considerados tipos plasticamente feios.
No que referente a imigração judaica, poucos são os comentários e artigos no Boletim ou em outras publicações a respeito. No entanto, os poucos comentários feitos demonstram o preconceito e a aversão a população judaica, caracterizado por comparações bizarras e excludentes.
“Diz-se repetidamente, que basta uma laranja estragada para apodrecer um cento delas. Que dizer de milhares de elementos estragados lançados no seio da população nacional? Setenta famílias descendentes de um mau Jacob, (se não fossem os fatores naturais de seleção que concorrem para extermina-las), seriam bastante para constituir uma sub-raça de degenerados e criminosos. E quantos destes não entraram como imigrantes no país?” (KEHL, 1935).

Renato Kehl demonstrava interesse na política eugênica de outros países, e em vários artigos do Boletim de Eugenia fez referência a trabalhos de pesquisadores e eugenistas estrangeiros, bem como de seus artigos publicados em outros países. A simpatia pelo ideal alemão e pela política eugênica instituída naquele país, foi por diversas vezes citada e apreciada como modelo a ser seguido.
No livro Lições de Eugenia,[32] Kehl enfatiza que “a eugenia deu um grande passo na Alemanha com o advento da política racista de Hitler”.
Ver mais.
Em artigo publicado no Boletim de Eugenia,[33] Kehl elogia o trabalho do Instituto alemão de psiquiatria, onde realiza estudos na área de antropologia, teorias da hereditariedade e eugenia, realizando pesquisas que visão a conservação das qualidades do povo alemão, aumentando o número de sadios de corpo e espírito naquele país. (p. 6 maio de 1930)
Há de se considerar o trabalho dos eugenistas frente à propaganda em prol da restrição e exclusão de determinadas etnias de imigrantes.
O trabalho de A J. de Azevedo Amaral apresentado ao 1º Congresso Brasileiro de Eugenia, debate as preocupações deste eugenista frente as correntes de imigrantes e os objetivos políticos advindo de uma política que visava a formação de uma elite brasileira. Segundo o autor, o maior problema no Brasil vai de encontro a formação de uma raça, de um tipo étnico novo por meio da seleção dos elementos de elite encontrados na própria população nacional.Somente correspondendo ao objetivo eugênico o país haveria de passar pelo progresso material da civilização e a estabilidade moral da sociedade pelas mãos de uma raça superior que possua atributos físicos e intelectuais necessários ao desenvolvimento da cultura.
A Constituição promulgada em 16 de julho de 1934, levantou os debates e emendas políticas de respectivo interesse dos eugenistas frente a entrada de imigrantes no país. Entre os textos sobre o assunto, merece destaque o do Deputado Miguel Couto, proibindo a entrada de imigrantes de origem africana e consentida apenas 5% anualmente para a entrada de imigrantes asiáticos[34].
O Departamento de imprensa e propaganda da Liga Brasileira de Higiene Mental em suas atribuições e publicações, publicou inúmeros artigos referentes a eugenia e sua relação com possíveis problemas mentais da população. Em conferencia realizada e posteriormente publicada pelo professor Mauricio de Medeiros, integrante desta mesma instituição, o autor decorre sobre o modo como os imigrantes japoneses se fixaram no país ultrapassando a cota estabelecida pela constituição. Este relata que o Brasil tem recebido um número expressivo de imigrantes neuróticos e psicóticos visto a dificuldade de adaptação ao novo país.
3.3 EDUCAÇÃO
Uma das características da eugenia positiva[35], no qual os eugenistas se dedicaram a promover ações que visassem o conhecimento e promovesse a propagação dos ideais eugenistas foi o investimento em medidas educativas. Ao lado das discussões sobre imigração e hereditariedade, a educação foi um tema discutido e defendido em muitos artigos no Boletim de Eugenia.
Em artigo intitulado Educação e Eugenia[36], Kehl compara a educação com os problemas da medicina terapêutica, afirmando que deve-se pensar no doente, antes da doença, no educando antes da educação.
Sua posição privilegia as características herdadas hereditariamente em detrimento das condições do meio onde se encontra o indivíduo. Ao afirmar que “quem é bom já nasce feito”, Kehl defende que a educação possui limitações frente aos indivíduos, e por assim ser deveriam ser educados conforme os atributos de cada organismo. A educação neste sentido teria o objetivo de fazer transparecer as boas características, aflorar as qualidades inatas, as habilidades e aptidões não descobertas ou pouco exploradas.
“A humanidade se compõe de tres espécies de gente: gente innata intrinsecamente humana, gente domesticável ou gente doente ou indomável, esta ultima intangível a todos os processos e esforços educativos. (...) eis por que, a educação esbarra, impotente, em muitos casos, não conseguindo domesticar um indocil, cuja constituição é resultante de um processo hereditário irremovível”.[37]
As finalidades do processo educativo se revelam pela postura ideológica do diretor proprietário do Boletim de Eugenia e de boa parte dos eugenistas brasileiros, na descrença de que através da educação e de condições sociais favoráveis à população, haveria mudanças significativas à nação.
“Nunca se acentuará com bastante força que qualidades adquiridas, indubitavelmente de grande importância para o indivíduo, não são transmittidas por herança”.(KEHL, 1930)[38].
“E a Genética deve ser ensinada desde a Escola Primária, por ser a sciencia-mater da Eugenia, no relativo a todos os seres vivos; é a sciencia que ensina a apurar boas qualidades, á luz da Biologia”. (KEHL, 1929).[39]
“O meio revela as fórmas em potencial no genotypo dos seres, e nada mais” (DOMINGUES, 1930).[40]
“Não é por simples meios legaes e educativos e nem sempre por processos correctivos, que se obtem typos fortes, belos e moralizados de homem, mas sim pelos fructos de uniões matrimoniaes entre indivíduos sadios, portadores, portanto, de sementes eugenizadas e em seguida pela protecção pré-natal dos mesmos” (KEHL, 1930)[41].
O ideal de educação para boa parte dos eugenistas estava associado a uma formação de consciência eugênica visando que os jovens não contraíssem matrimonio entre raças e classes sociais diferentes, bem como pudessem gerar filhos eugenizados em número maior que os degenerados. Para tal fim seria necessário que os jovens contraíssem matrimonio de forma antecipada, concorrendo para a formação de uma elite nacional.
A Constituição de 1934 no seu Art.138 define,
Incumbe a União, aos Estados e aos Municípios, nos termos das leis respectivas:
b) Estimular a educação eugênica;
f) Adotar medidas legislativas e administrativas tendentes a restringir a moralidade e a morbidade infantis; e de higiene social, que impeçam a propagação das doenças transmissíveis.[42]

O Art. 138 da Constituição Federal de 1934 aborda em seus incisos b e f duas indicações possivelmente influenciadas por deputados simpatizantes a eugenia. Vale ressaltar que no item (b) Estimular a educação eugênica, refere-se a educação como um fator de conscientização para possíveis mudanças comportamentais entre jovens e adultos visando o matrimonio entre pessoas de uma mesma classe social e etnia e não apenas o conhecimento de teóricos e leis sobre hereditariedade. No inciso (f) notamos que saúde e higiene social são discutidos de uma mesma forma sendo considerados como características hereditárias. Deste modo pressupõe-se que as medidas legislativas e administrativas que impeçam a propagação das doenças transmissíveis sejam de caráter eugênico, sendo tratadas como fatores exclusivos de ordem genética não social.
A finalidade da educação segundo Kehl (1930)[43], vai de encontro à má formação e a ignorância por parte dos estudantes sobre orientação sexual, relações conjugais e criação dos filhos. As meninas deveriam ser preparadas para as futuras obrigações do lar e da maternidade, compreendendo a nobreza de uma maternidade sadia onde as boas características seriam transmitidas às futuras gerações.
Em Lições de Eugenia[44], o mesmo autor define que os esforços educativos devem ir de encontro a formação de uma consciência sanitária e eugênica, criando entre os escolares um novo ideal, uma nova mentalidade, a mentalidade dos equilibrados, cujo desígnio seja a regeneração eugênica para o bem próprio e coletivo, no presente e no futuro.
Durante a realização do 1º Congresso Brasileiro de Eugenia em 1929, o Dr. Levi Carneiro[45] apresentou uma conferencia sobre educação e eugenia onde expôs suas conclusões a partir do ideal eugênico defendido. Diz o autor que a educação possui um papel, mas torna-se perda de dinheiro os investimentos realizados com a educação dos degenerados devendo impedir por todos os modos a proliferação dos tarados. O autor ainda questiona se a educação seria o corretivo necessário de cada individuo, se somente a hereditariedade se faz sentir originariamente em cada individuo.
Gustavo Riedel, titular da Academia Nacional de Medicina apresentou no mesmo congresso suas considerações sobre psiquiatria e educação eugênica.[46]Segundo o eugenista, as ações de profilaxia mental como, supressão dos tóxicos, a educação física e moral, seria um complemento para o ideal eugênico agindo como um ideal de medicina preventiva.
Percebemos deste modo que as ações educativas neste período estariam associadas direta ou indiretamente aos ideais de saúde, sendo que um mesmo ministério atenderia as necessidades dos dois órgãos.
As reformas educativas criadas neste período tiveram no ideal de formação eugênica uma proposta moral, de bons costumes e melhorias no condicionamento físico, visto este fator ser de ordem significativo para a formação de uma raça fisicamente forte com padrões estéticos que definiriam, segundo os parâmetros eugenistas, a nobreza de uma raça.
3.3.1 EDUCAÇÃO FÍSICA COMO FATOR DE INTEGRAÇÃO FÍSICA E MORAL
“A educação Física superior não deverá ser administrada ao analfabeto, que geralmente procura o esporte como objetivo profissional”.[47]

A política educacional desenvolvida em meados da década de 30 e 40 tinha por objetivo formar o cidadão brasileiro segundo os moldes desenvolvidos em países europeus, tendo como proposta para o desenvolvimento físico, a contribuição efetiva para a formação moral e disciplinar do individuo.
Baseado no modelo fascista de educação, em que o estado tem predominância sobre a formação e integração do indivíduo, autores como Gustavo Barroso, Geraldo Rocha e Tenório Albuquerque defenderam mudanças na política educacional sob os parâmetros de uma política nacionalista para a formação dos cidadãos.
A Constituição de 1937 outorgada por Getúlio Vargas no dia 10 de novembro de 1937, no mesmo dia em que fora implantada a ditadura do Estado Novo, teve, mesmo se utilizando de um discurso democrático e liberal, forte tendência autoritária visto
(...) as legitimas aspirações do povo brasileiro à paz social, profundamente perturbada por conhecidos fatores de desordem, resultantes da crescente agravação dos dissídios partidários, que, uma notória propaganda demagógica procura desnaturar em luta de classes, e da extremação, de conflitos ideológicos, tendentes, pelo seu desenvolvimento natural, resolver-se em termos de violência, colocando a nação sob a funesta iminência da guerra civil.(Constituição, 1937).[48]
O trecho acima citado foi o parágrafo introdutor da nova constituição. Percebemos que os artigos definidos a partir deste parágrafo introdutório ao qual definia as justificativas sobre o qual os decretos e as leis foram promulgadas, fazem parte de uma política ideológica preocupada com as tendências comunistas, partidária de uma revolução social.
O Artigo 131 da mesma constituição aborda que “a Educação Física, o ensino físico e o de trabalhos manuais serão obrigatórios em todas as escolas primárias, normais e secundárias, não podendo nenhuma escola de qualquer desses graus ser autorizada ou reconhecida sem que satisfaça aquela exigência”[49].
Deste modo percebe-se que a obrigatoriedade exigida por lei em estado nacional está diretamente articulada a um ideal político que objetivava através das atividades físicas o condicionamento moral e disciplinador, indispensável para a formação de um estado totalitário e ao mesmo tempo populista.
“Luthero Vargas, filho de Getúlio Vargas, durante sua estada em Berlim (1939), teve a preocupação de enviar a seu pai um trabalho produzido por N. Alvarenga, daquela embaixada, sobre as organizações esportivas alemãs, considerado como muito interessante visto Getúlio ter criado no Brasil uma Academia Nacional de Educação Física”.[50]
Em artigo publicado nos Anais do Primeiro Congresso Paulista de Educação Física em 1942, o médico assistente do Departamento de Educação Física de São Paulo Dr. Paulo de Godoy apresentou trabalho intitulado Eugenia e Educação Física[51], onde defende a pratica de atividades esportivas para fins eugênicos. Diz o autor que a fisicultura moderna tem por missão modelar eugenicamente a nacionalidade na formação de homens sadios e fortes, cultos e bons, capazes de elevar e glorificar a sua terra pela força da inteligência, assim como de defende-la em qualquer setor pela força muscular, pela energia, pela combatividade, pela vontade de agir.
[1] SKIDMORE, Thomas E. Preto no branco. Raça e nacionalidade no pensamento brasileiro. 2ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976.
[2] Geraldo Pieroni. Vadios e ciganos, heréticos e bruxas. Os degredados no Brasil-colônia.
[3] Ibidem 24
[4] Alvará de 14 de abril de 1755 fomenta os casamentos mistos, equipara os seus descendentes aos demais colonos quanto a empregos e honrarias, e proíbem que sejam tratados pejorativamente. Lei de 6 de junho do mesmo ano, decreta a liberdade absoluta e sem exceção dos índios, dá várias providências sobre as relações deles com os colonos e dispõe sobre a organização de povoações (vilas e lugares) em que se deveriam reunir. Caio Prado Junior. Formação do Brasil Contemporâneo. 23ª Ed. São Paulo: Brasiliense, 1994.
[5] Ibidem 26.
[6] José Gonçalves Salvador. Os magnatas do tráfico negreiro: séculos XVI e XVII. São Paulo: Pioneira Ed. Da Universidade de São Paulo, 1981.
[7] Joseli Nunes Mendonça. Cenas da Abolição. Escravos e senhores no parlamento e na justiça. São Paulo: Ed. Fundação Perseu Abramo. 2001.
[8] Georges Raeders. O inimigo cordial do Brasil – o Conde de Gobineau no Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.
[9] Renato Kehl. “Instituto Brasileiro de Eugenia”. Boletim de Eugenia. nº 2, v. I, p. 1, fev./1929.
[10] Victor Delfino.”El Siglo Medico”. Boletim de Eugenia. nº 21, ano II, p. 2, set./1930.
[11] Une Nouvelle Théorie sur l’heredité. Boletim de Eugenia. nº 23, ano II, p. 4, nov./1930.
[12] Renato Kehl. Brazil’s Sun.Boletim de Eugenia. nº 23, ano II, p.7, nov./1930.
[13] Victor Margueritte. La race ET lês moeurs. Boletim de Eugenia. nº 25, ano III, p.7, jan./ 1931.
[14] Renato Kehl. Eugenische umfrage. Boletim de Eugenia. nº28, ano III, p.2, abr./1931.
[15] Renato Kehl.Boletim de Eugenia. nº28, ano III, p.5-7, abr./1931.
[16] Renato Kehl.A commissão central brasileira de eugenia.Boletim de Eugenia. nº27, ano III, p.1, mar./1931.
[17] Renato Kehl. Scenas deprimentes. Boletim de Eugenia. nº 2, vol. I, p.3, fev./1929.
[18] Renato Kehl. Pelo aperfeiçoamento da nacionalidade. Boletim de Eugenia. nº 5, vol. I, p. 1, mai./1929.
[19] Ibidem 36.
[20] Renato Kehl. Concurso de belleza. Senhorita Brasil. Boletim de eugenia. nº 5. vol. 1. mai./1929.
[21] Renato Kehl. Os erros da filantropia: filantropia contra-seletiva.Boletim de Eugenia. nº32, ano III, ago./1931.
[22] Thomas E. Skidmore. Preto no Branco. Raça e nacionalidade no pensamento brasileiro. Trad. Raul de Sá Barbosa. 2ª Ed. Rio de janeiro: Paz e Terra, 1976.
[23] Ibidem 40.
[24] Ibidem 40.
[25] Renato Kehl. Archivando. A academia nacional e os immigrantes japonezes. Boletim de Eugenia. n 9, ano I, set. 1929.
[26] Ibidem 40.
[27] Ibidem 39.
[28] Ainda sobre esta comparação entre a influência dos africanos e dos asiáticos no país, destaco um trecho relevante para a discussão (SKIDMORE, p. 42, 1976). “Joaquim Nabuco irritou-se com o próprio fato de haver o presidente do conselho considerado a hipótese da imigração chinesa. Argumentava o abolicionista, que não havia real necessidade deles no Brasil. Uma onda de imigração chinesa apenas serviria para “viciar e corromper ainda mais a nossa raça”. Por limitada que fosse, o Brasil seria, inevitavelmente “mongolisado”, como foi africanizado quando Salvador Correia de Sá fez vir os primeiros escravos. Para ele, os chineses não eram só racialmente inferiores, como os negros. Faltava-lhes adaptabilidade destes. Não se deixariam assimilar. De modo que frugais e capazes de sobreviver “nas piores condições possíveis”, estariam fadados a “ocupar” qualquer país em que tomassem pé. Em suma, Nabuco opunha-se aos chineses, etnilogicamente por que vem criar um conflito de raças e degradar as existentes no país; economicamente, porque não resolvem o problema da falta de braços; moralmente, porque vem introduzir na nossa sociedade essa lepra de vícios que infesta todas as cidades onde a imigração chinesa se estabelece; politicamente, afinal, porque em vez de ser a libertação do trabalho, não é se não o prolongamento... do triste nível moral que o caracteriza e a continuação do mesmo tempo de escravidão”.
[29] Ver: boletim de eugenia artigo sobre imigração
[30] Renato Kehl. Lições de Eugenia.
[31] Ibidem 48.
[32] Ibidem 48.
[33] Renato Kehl. O instituto de eugenia. Boletim de Eugenia. nº 6-7, ano I, jun./jul. 1929.
[34] Valdemar Carneiro Leão.A crise da imigração japonesa no Brasil – 1930-1934.Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, p.84,1989.
[35] Segundo Octávio Domingues, a eugenia positiva visa uma ação social que favoreça a fecundidade dos elementos normais, criando meio legais e humanitários que facilitem a vida familiar e aumentem os recursos indispensáveis á educação dos filhos. As medidas de ordem negativa são em geral de caráter proibitivo para os indivíduos portadores de um mal hereditário ou mesmo congênito, afim de reduzir os elementos raciais inferiores. Octávio Domingues. Saúde, hygiene e eugenia. Boletim de Eugenia. nº 18, ano II, jun./1930.
[36] Renato Kehl. Educação e Eugenia. Boletim de Eugenia. nº 9, ano I, set/1929.
[37] Ibidem 53.
[38] Renato Kehl. Emerson o sábio de concord. Boletim de Eugenia.nº 17, ano II, mai/1930.
[39] Renato Kehl. O ensino da genética nas escolas primárias. Boletim de Eugenia. nº11, ano I, nov./1929.
[40] Octavio Domingues. O meio revela...Boletim de Eugenia.nº 16, ano II, abr./1930.
[41] Renato Kehl. Crescei e multiplicai-vos. Boletim de Eugenia. nº 18, ano II, jun./1930.
[42] Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil – 1934. www.planalto.gov.br acesso em: 20/05/2009.
[43] Renato Kehl. Causas da desorganização matrimonial: falhas da educação moderna. Boletim de Eugenia. nº19, ano II, jul./1930.
[44] Ibidem, 47, p. 286.
[45] Levi Carneiro. Educação e Eugenia. Actas e trabalhos do 1º Congresso Brasileiro de Eugenia.Rio de Janeiro, 1929.
[46] Gustavo Riedel. O dispensário Psyquiatrico como elemento de educação eugênica. Actas e trabalhos do 1º Congresso Brasileiro de Eugenia. Rio de Janeiro:1929.
[47] Paulo de Godoy. Eugenia e Educação Física. Anais do Primeiro Congresso Paulista de Educação Física.São Paulo: 1942.
[48] Constituição dos Estados Unidos do Brasil 1937. In. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao37.htm acesso em: abr./2009.
[49] Ibidem 66.
[50] Maria Luiza Tucci Carneiro. O anti-semitismo na Era Vargas.São Paulo: Perspectiva, 2001.
[51] Ibidem, 65.